O licenciamento das atividades industriais é um processo que implica um conjunto de processos administrativos e técnicos, nos quais a A.Ramalhão poderá apoiar, quer para os casos mais simples (tipo 3) como para os mais complexos (tipo 1).
O Decreto-Lei n.º 169/2012 >>, Sistema da Indústria Responsável (SIR) descreve todos os tramites legais dos processos de licenciamento industrial mediante a tipologia do estabelecimento. O quadro seguinte resumos as caraterísticas associadas a cada instalação para definir a classificação respetiva.
O Decreto-Lei n.º 127/2013 >> identifica as instalações abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrado da Poluição) assim como as disposições procedimentais, com vista à obtenção da licença ambiental.
Para mais informações contacte-nos ou aceda aos seguintes sites:
Agência Portuguesa do Ambiente >>
Atualizado em 17 de abril de 2015
