3ª Edição (Online) - Ação de Formação "Regime de Emissões para o AR (REAR) - Desafios da implementação e cumprimento" | 03-fev-2026 - inscrições abertas

Formação: 3ª Edição - Ação de Formação "Regime de Emissões para o AR (REAR) - Desafios da implementação e cumprimento" 

Local: Formação Online
Inscrições:  https://forms.gle/cv6sjntALfd3CWQ3A
Data: 03 de fevereiro de 2026

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Duração e Horário: 6h | 09:00h - 16:30h
Investimento: 260,00 € + IVA (Desconto de 10% para clientes A.Ramalhão)

Enquadramento: O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, também denominado de regime de emissões para o ar (REAR), estabelece um conjunto de medidas a adotar para a redução de emissões de poluentes atmosféricos, aplicando-se às atividades industriais referenciadas e a todas as instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW, independentemente dos setores de atividade em que estejam inseridas. Decorridos sete anos desde a entrada em vigor deste diploma, permanecem muitas dificuldades na sua aplicação, nomeadamente quanto ao cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE´s), requisitos de construção das chaminés, obtenção do Título de Emissões para o Ar (TEAR), periodicidades de medição e prazos de comunicações. Através da apresentação e realização de casos práticos, os formandos terão a oportunidade de se confrontarem com as dúvidas de enquadramento e requisitos legais aplicáveis nas suas organizações e encontrarem as soluções que conduzam à conformidade leg

 

Objetivos: 

- Compreender o enquadramento atual no REAR, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39/2018 e principais desafios.
- Conhecer os novos Valores Limite de Emissão associados às Médias Instalações Combustão e compreender a importância do seu cumprimento.
- Aplicar os requisitos previstos nos artigos 26.º e 27.º de modo perceber a sua interferência e preponderância na qualidade e representatividade das medições para dar cumprimento ao autocontrolo da poluição atmosférica.
- Consolidação dos conhecimentos através da aplicação em casos práticos.
 
 Cartaz3Ed REAR 03.fev2026 Online
Formadores:
- Catarina Pinheiro, Consultora e formadora da A.Ramalhão nas áreas de ambiente (Emissões gasosas); Responsável Técnica de Efluentes Gasosos do ArLab; Mestrado em Engenharia Química – Ramo de Tecnologias de Proteção Ambiental;
- Rui Alves, Consultor e formador da A.Ramalhão nas áreas de ambiente (Emissões gasosas); Área técnico-comercial; Técnico de Emissões Gasosas; Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental.

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