• Descrição

• Referências Legais e Normativas / Documentos de apoio

Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de Setembro – Prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.

CTR - Acta de reunião 07.12.2006 - GT Legislação de ruído locais trabalho

• Âmbito de aplicação

Actividades dos sectores privado, cooperativo e social, da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas colectivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria.

• Periodicidade da avaliação

Sempre que haja alterações na instalação: criação ou modificação de postos de trabalho.

Quando o resultado da vigilância da saúde demonstrar necessidade de nova avaliação.