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Descrição 
Monitorização de efluentes gasosos
Portaria n.º 286/93, de 12 de Março – Define os VLE da concentração de poluentes
Portaria n.º 1058/94, de 2 de Dezembro – Define os VLE para a concentração de Óxidos de Azoto nas instalações de Cogeração.
Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto – Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis
Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril - Regime Legal de Emissão de poluentes para a atmosfera
Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro – Define os limiares mássicos de poluentes atmosféricos
Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho - Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril
Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho - Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos
Portaria n.º 677/2009, de 23 de Junho - Fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril
- Âmbito de aplicação do DL 78/2004
Fontes de emissão de poluentes atmosféricos associadas a: actividades de carácter industrial; produção de electricidade e vapor; manutenção e reparação de veículos; exploração de minerais; instalações de combustão; actividades de armazenagem de combustíveis.
Exclusões (consultar com mais pormenor art. 3.º do DL 78/2004): instalações de combustão com potência térmica nominal ≤ 100 kWth; geradores de emergência; sistemas de ventilação; instalações de I&D.
Duas monitorizações em cada ano civil, com um intervalo mínimo de dois meses entre medições, nos casos em que as emissões de poluentes para os quais esteja fixado um VLE, e cujo caudal mássico de emissão se situe entre o limiar mássico máximo e o limiar mássico mínimo fixado.
Tomas de amostragem e plataformas de trabalho: síntese da normalização aplicável (contacte-nos)
Portaria n.º 263/2005 de 17 de Março – Requisitos para o dimensionamento das chaminés
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