Formação: 2ª Edição - Ação de Formação "Regime de Emissões para o AR (REAR) - Desafios da implementação e cumprimento"
Local: Formação Online
Inscrições: https://forms.gle/xdTdU3LzQJkoPXoe6
Data: 14 de março de 2025
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Duração e Horário: 6h | 09:00h - 16:30h
Investimento: 240,00 € + IVA (Desconto de 10% para clientes A.Ramalhão)
Enquadramento: O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, também denominado de regime de emissões para o ar (REAR), estabelece um conjunto de medidas a adotar para a redução de emissões de poluentes atmosféricos, aplicando-se às atividades industriais referenciadas e a todas as instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW, independentemente dos setores de atividade em que estejam inseridas. Decorridos sete anos desde a entrada em vigor deste diploma, permanecem muitas dificuldades na sua aplicação, nomeadamente quanto ao cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE´s), requisitos de construção das chaminés, obtenção do Título de Emissões para o Ar (TEAR), periodicidades de medição e prazos de comunicações. Através da apresentação e realização de casos práticos, os formandos terão a oportunidade de se confrontarem com as dúvidas de enquadramento e requisitos legais aplicáveis nas suas organizações e encontrarem as soluções que conduzam à conformidade leg
Objetivos: