Edição (Online) - Ação de Formação "Regime de Emissões para o AR (REAR) - Desafios da implementação e cumprimento" | 25-fev-2025 - inscrições esgotadas

Formação: 1ª Edição - Ação de Formação "Regime de Emissões para o AR (REAR) - Desafios da implementação e cumprimento" 

Local: Formação Online
Inscrições: https://forms.gle/3HuvC5nMAbQ9MsTT6
Data: 25 de fevereiro de 2025

Duração e Horário: 7h | 09:00h - 16:30h
Investimento: 240,00 € + IVA (Desconto de 10% para clientes A.Ramalhão)

Enquadramento: O Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, também denominado de regime de emissões para o ar (REAR), estabelece um conjunto de medidas a adotar para a redução de emissões de poluentes atmosféricos, aplicando-se às atividades industriais referenciadas e a todas as instalações de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 1 MW e inferior a 50 MW, independentemente dos setores de atividade em que estejam inseridas. Decorridos sete anos desde a entrada em vigor deste diploma, permanecem muitas dificuldades na sua aplicação, nomeadamente quanto ao cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE´s), requisitos de construção das chaminés, obtenção do Título de Emissões para o Ar (TEAR), periodicidades de medição e prazos de comunicações. Através da apresentação e realização de casos práticos, os formandos terão a oportunidade de se confrontarem com as dúvidas de enquadramento e requisitos legais aplicáveis nas suas organizações e encontrarem as soluções que conduzam à conformidade legal.

Cartaz1Ed REAR 25fev2025 Online

Objetivos: 

- Compreender o enquadramento atual no REAR, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39/2018 e principais desafios.
- Conhecer os novos Valores Limite de Emissão associados às Médias Instalações Combustão e compreender a importância do seu cumprimento.
- Aplicar os requisitos previstos nos artigos 26.º e 27.º de modo perceber a sua interferência e preponderância na qualidade e representatividade das medições para dar cumprimento ao autocontrolo da poluição atmosférica.
- Consolidação dos conhecimentos através da aplicação em casos práticos.
 
Programa:
Introdução às Emissões de Poluentes Atmosféricos;
- Quadro regulamentar atual . REAR - Decreto-Lei n.º 39/2018:
- Âmbito de aplicação e obrigação dos operadores;
- Caso prático 1: Enquadramento legal considerando uma chaminé nova e outra existente;
- Monitorização das emissões – Periodicidade de medição;
- Valores Limite de Emissão – Decreto-Lei n.º 39/2018 e Portaria 190-B:2018;
- Caso prático 2: Aplicação e adaptação dos VLE’s em função do enquadramento da chaminé;
- Reporte Anual de Emissões (Portaria 221:2018);
- Descarga de poluentes para a atmosfera;
- Requisitos relativos à construção de chaminés - Portaria 190-A:2018, NP 2167:2007 e EN 15259:2007;
- Eventuais exceções ao cumprimento;
- Caso Prático 3: Análise de um relatório de ensaio
 
Formadores:
- Catarina Pinheiro, Consultora e formadora da A.Ramalhão nas áreas de ambiente (Emissões gasosas); Responsável Técnica de Efluentes Gasosos do ArLab; Mestrado em Engenharia Química – Ramo de Tecnologias de Proteção Ambiental;
- Rui Alves, Consultor e formador da A.Ramalhão nas áreas de ambiente (Emissões gasosas); Área técnico-comercial; Técnico de Emissões Gasosas; Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental.