Certificação Energética de Edifícios (SCE)

Atualmente, vemos ao nosso redor, imensas etiquetas, desde A+++ até F, que classificam o grau de eficiência energética nos equipamentos que compramos para casa para a nossa utilização diária, bem como das habitações e edifícios de serviços, onde habitamos ou passamos grande parte do nosso tempo.

Mas afinal que diferença faz ter ou não ter uma etiqueta energética uma habitação ou um edifício de serviço?

  1. Poderá estar em incumprimento legal, que originará a coimas por parte da DGEG;
  2. Poderá estar a privar-se de incentivos de apoio à redução dos consumos energéticos;
  3. Desconhecimento do balanço energético da instalação;
  4. Redução da fatura de energia com a implementação de medida de melhoria;
  5. Desconhecimento da qualidade do ar interior.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, estão abrangidos pelo sistema de certificação energética os seguintes edifícios:

  1. Todos os edifícios (habitação ou serviços) novos ou sujeitos a grandes intervenções;
  2. Todos os edifícios transacionados (compra/venda ou arrendamento);
  3. Todos os edifícios de serviço existentes, com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  4. Todos os edifícios de entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2 ou, a partir de 1 de julho de 2015, superior a 250 m2.

Consulte o documento “Perguntas & Respostas” sobre o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.

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